EFEITOS DA PANDEMIA: Juíza suspende protestos e garante parcelamento de dívida de empresa
Magistrada reconheceu que pandemia desencadeou redução no faturamento da empresa, prejudicando sua capacidade de honrar os compromissos. Uma empresa do ramo de venda de combustíveis conseguiu liminar para suspender os protestos e parcelar dívidas com uma empresa fornecedora de combustíveis. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª vara... Leia mais
REVISIONAL DE ALUGUEL:  Lojas conseguem redução de aluguel proporcional às fases de reabertura do comércio em shoppings paulistas
Processos são contra shoppings da capital, São Paulo, e de Campinas. Três lojas estabelecidas em shoppings centers do Estado de São Paulo conseguiram, por meio de liminares, a redução dos aluguéis, em razão da pandemia do coronavírus, de forma proporcional às fases de reabertura do comércio no Estado. As... Leia mais
COVID-19: Durante a pandemia, condomínio pede que a Justiça determine a saída imediata de um morador do local
Decisão do TJPR ressalta a existência de risco de dano grave em caso de desocupação no atual cenário Um condomínio pediu que a Justiça estadual determinasse a imediata saída de um morador que reside em um apartamento arrematado em leilão por um terceiro. Segundo informações do processo, em junho,... Leia mais
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros,... Leia mais
EFEITOS DA CONTRADITA:  Fotos e mensagens em redes sociais podem comprovar amizade íntima e comprometer dopoimentos judiciais
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes sociais configura, por si só, fato capaz de comprometer a legitimidade de um depoimento.  A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais... Leia mais
EFEITO COVID-19:  Pai amplia contato virtual com o filho durante a pandemia
Pai amplia contato virtual com o filho durante a pandemia O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR concedeu parcialmente a liminar pleiteada por um pai, que buscava assegurar a convivência com o filho, comprometida devido à pandemia do Coronavírus. O homem trabalha em uma área de saúde e... Leia mais
DIREITO DO TRABALHO:  Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma instrutora pela Associação Colégio Espanhol de São Paulo deve ser enquadrada como professora, com direito aos benefícios das normas coletivas dessa categoria. Ela dava aulas de espanhol... Leia mais
DIREITO DE FAMÍLIA:  Não é possível doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela impossibilidade de doação entre cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens. O colegiado entendeu que, nessa hipótese, o produto da doação passaria a ser novamente bem comum do casal, visto que, em tal regime, tudo o... Leia mais
JUSTIÇA GRATUITA: Condomínio consegue justiça gratuita diante de precária situação financeira
TJ/SP considerou que muitas das pessoas que residem nos imóveis são, presumivelmente, de baixa renda, e negar o benefício poderia impossibilitar o livre acesso à justiça. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP assegurou gratuidade de justiça a condomínio. O colegiado considerou que demonstrado o índice de inadimplência... Leia mais
INJURIA RACIAL: Mulher deverá indenizar segurança em R$ 10 mil por injúria racial
Uma mulher que cometeu o crime de injúria racial contra o segurança de um restaurante em Belo Horizonte, Minas Gerais, terá que lhe pagar R$ 10 mil, por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG. O acórdão confirma... Leia mais