Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira – Direito Civil – Direito das Sucessões – Parte I I.  CONCEITO Direito das Sucessões  é o ramo do Direito Civil cujas normas regulam a transferência do patrimônio do morto ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento. A palavra sucessão significa substituir uma... Leia mais
 Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira 1. Direito Objetivo e Direito Subjetivo Existe uma estreita  relação entre o direito objetivo e o direito subjetivo. O direito objetivo representa o direito propriamente dito; o bem de vida que pode ser tutelado pela atuação do Estado na garantia da... Leia mais
*Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira 1. Conceito Jurisdição: indica a presença de duas palavras unidas: juris (direito) e dictio (dizer);  é o poder de dizer o direito; é uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares do direito em conflito para,... Leia mais
*Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil pereira 1. Princípios Segundo José Cretella Jr., “princípio é uma  proposição que se põe na base das ciências, informando estas ciências”. Os princípios tanto nos auxiliam na compreensão  do conteúdo e extensão do comando inserido nas normas jurídicas quanto, em caso de... Leia mais
*Anotações de aula do Prof. Clovis Brasil Pereira  Introdução  “O homem, é um animal político, e nasce com tendência a viver em sociedade” (Aristóteles). Os grupamentos humanos, mesmo que rudimentares, somente podem ser entendidos com um mínimo de organização, pois comunidade sem organização é algo inconcebível. Também não se... Leia mais
É, não anda nada fácil para as advocacias brasileiras. A crise econômica chegou e parece que não irá embora tão cedo. Neste momento de instabilidade temos que “apertar os cintos” para conseguir fechar o mês sem entrar no vermelho. Altos índices de inflação, aumento das cargas tributárias, aumento de... Leia mais
Fundamento fundado receio de que o devedor, antes do ajuizamento ou od julgamento da lide, cause lesão grave e de difícil reparação ao direito do credor – art. 798, CPC. Finalidade obter a apreensão judicial de bens do devedor, para o fim de garantir a xecução em andamento ou... Leia mais
Generalidades Procedimento previsto nos arts. 796 ao 889 do CPC; Meio pronto e eficaz para assegurar a permanência ou a conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não for atingido o estágio final da prestação jurisdicional; Tem objetivo específico de prevenção e a preservação de direitos Tem... Leia mais
 CABIMENTO DOS EMBARGOS o     Podem ser opostos, independentemente de penhora – art. 736; o     Distribuidos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias (art. 544, § 1º, in fine) das peças processuais relevantes – parágrafo único.   PRAZO DOS EMBARGOS o     15 (quinze) dias, contados Data da juntada... Leia mais
PRESSUPOSTOS o     Existência de título executivo certo, líquido e exigível – art. 586 o     Títulos executivos extrajudiciais – art. 585, incisos I a VIII   PEDIDO INICIAL – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS o     Título executivo, na via original – art. 614, I o     Demonstrativo do débito e memória do cálculo –... Leia mais